Incentivos Fiscais: minha empresa tem direito?

Entenda o que são incentivos fiscais para empresas de uma vez por todas

Abrir um negócio e alcançar o sucesso desejado requer trabalho e isso geralmente é uma tarefa árdua. O que muitos empresários não sabem é que, para empreender, em muitos momentos será possível recorrer a uma ajuda externa, e os incentivos fiscais são um bom exemplo de como o governo auxilia empresas a se desenvolverem.

Nem todo empreendedor conhece as modalidades de incentivos e como elas podem beneficiar o seu negócio. No entanto, esse método de isenção ou redução das alíquotas de alguns impostos permitem que as empresas tenham uma reserva em caixa para ampliarem sua capacidade de operação.

Esses benefícios são importantes ferramentas de políticas públicas para impulsionar o crescimento do mercado e giro da economia. Sejam elas no âmbito federal, estadual ou municipal, este tipo de medida permite a contratação, renovação do maquinário e outros fatores que colaboram para o crescimento de uma empresa. Além de trazer ganhos financeiros, os modelos de auxílio fiscal concedidos pelo governo também podem ser convertidos de forma positiva na imagem de uma empresa.

Afinal, como funcionam os incentivos fiscais?

Sempre ligados à carga tributária, os incentivos fiscais são alguns benefícios concedidos pelo poder público para empresas solicitantes. Seu principal objetivo é movimentar determinado setor do mercado.

Entre os formatos mais comuns estão: redução de alíquota de imposto, de isenção, de compensação, entre outros. Independentemente de sua forma, eles são mecanismos importantes para que o governo possa auxiliar o desenvolvimento socioeconômico. Com a redução de impostos, os incentivos fiscais possibilitam a geração de mais empregos, movimentação da economia, benfeitorias e criação de programas sociais.

A modalidade é normalmente concedida por meio de decretos, medidas provisórias ou projetos de lei. Sendo assim, o governo abre mão de uma parte do recolhimento de impostos em prol do crescimento de uma esfera econômica e social. A tramitação de um incentivo fiscal é, geralmente, fácil e pouco burocrática, contanto que as empresas cumpram as exigências previstas em cada categoria.

Quais são as vantagens?

Entre as principais vantagens dos incentivos fiscais, além da diminuição da carga tributária, é a possibilidade de melhorar a gestão financeira de uma empresa. A modalidade ainda permite aos empresários implantarem melhorias em seus negócios.

Os incentivos possibilitam também que as empresas tenham ganhos expressivos ligados ao marketing e à exposição de sua marca. Isso acontece por meio do desenvolvimento de projetos de acordo com o escopo do negócio e sem custos extras. Portanto, além de pensar apenas no abatimento financeiro e no eventual investimento em departamentos do seu negócio, compreenda que o incentivo fiscal pode ser um grande aliado para atrair seu público e, o mais importante, fidelizar o consumidor. Mas vale lembrar que, para alcançar o resultado esperado, este tipo de medida precisa estar sempre alinhada com os valores e a missão de sua empresa. Caso contrário, com o público-alvo cada vez mais exigente, o efeito pode ser contrário ao desejado.

Como funcionam esses recursos?

Como falamos, os benefícios fiscais são oferecidos pelo governo, seja ele federal, seja estadual ou municipal. Eles são concedidos por meio da dedução, eliminação (direta ou indireta), isenção, compensação, entre outros modelos de redução da carga tributária.

Para os abatimentos oferecidos na esfera federal, é obrigatório que a empresa seja optante pelo lucro real e deverá ser tributada com base nesse valor. Aquelas que optam pelo lucro resumido ou arbitrado não podem usufruir dos incentivos federais.

Entre os impostos federais que têm maior índice de alíquota reduzida, destaque para:

• RPJ — Imposto de Renda de Pessoa Jurídica;
• CSLL — Contribuição Social pelo Lucro Líquido;
• IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados;
• PIS — Programa de Integração Social;
• COFINS — Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.

No caso dos âmbitos estadual e municipal, o tipo de tributação é indiferente, uma vez que não impactam na apuração de impostos, tais como:

• ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (esfera estadual);
• ISS — Imposto sobre Serviços (municipal);
• IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano (municipal).

Como utilizar os incentivos fiscais na sua empresa?

Todas as pessoas e empresas podem solicitar a captação desse modelo de recurso. No entanto, os governos se encarregam de avaliar cada pedido. Entre os fatores analisados estão a compatibilidade de custos, o interesse do poder público, a concordância com a legislação e a capacidade técnica. Como não existem custos para esse tipo de operação, essa é uma boa saída para as empresas e, conforme já citado, a obtenção de um incentivo beneficia positivamente a imagem e a visibilidade de um negócio.

Para que uma empresa possa solicitar e ser aprovada em um projeto como esse, é imprescindível que ela não esteja em débito com o Fisco. E, de acordo com o modelo requerido, será necessária a apresentação de documentos comprobatórios, além do enquadramento nos formatos federais, estaduais e municipais exigidos.

No Brasil, entre as leis de incentivo mais conhecidas estão aquelas que oferecem subsídios ao setor audiovisual, teatral, apoio a idosos, pessoas com deficiência, ao esporte e à cultura. Uma das mais famosas é a Lei Rouanet, pertencente ao âmbito federal. Com ela, é permitido que uma pessoa jurídica destine até 4% do seu Imposto de Renda a um projeto ligado à área cultural.

Para a Lei Rouanet, existem duas formas de incentivo: uma delas são as doações, que não podem ser empregadas em publicidade; a segunda é por meio dos patrocínios, nos quais a marca da empresa pode ser divulgada.

É importante que as empresas analisem se determinadas iniciativas em busca de captação têm um bom índice de realização. Este aspecto deve ser avaliado, pois muitos dos projetos não atingem o valor total que necessitam em patrocínio. Consequentemente, é preciso estudar de forma muito criteriosa qual proposta será financiada. Toda ajuda extra é muito bem-vinda quando pensamos no crescimento e consolidação de uma empresa. Ainda mais quando falamos de benefícios governamentais que fomentam o desenvolvimento do mercado.

Fonte: Blog Up Brasil

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